Dois Ex-Presidentes Da Câmara De Vereadores De Itapuranga

São Condenados Por Atos De Improbidades

 

Por Divino Magalhães Filho

Itapuranga GO, 15/8/2017

 

 

Após ter firmado, no ano de 2012, um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC com a Casa Legislativa itapuranguense, prevendo que esta criaria uma normativa que alicerçasse a realização de concurso público para os cargos de procurador jurídico e contabilista, passado algum tempo, o Ministério Público da Comarca se viu frustrado diante de seu intento, posto que, conforme relata em uma Ação Civil Pública Por Ato De Improbidade Administrativa, os dois presidentes que sucederam José Garcia Pires, o criador da Lei 1.871/2012 -normatizadora dos cargos de procurador jurídico e de contabilista concursados para a Casa- não quiseram se ater àquela Legislação que havia sido criada pela Câmara por força de um acordo firmado entre as citadas Instituições, preferindo, segundo o MP, renovar ou celebrar novos contratos precários e, ora com a inexigibilidade de licitação, ora com o processo licitatório modalidade convite.


Conforme relato Promotorial reportado na Peça Sentencial, tanto Valdomiro Albino Marçal Mota-Miro Marçal PP quanto Nelson Geraldo Pinto-Nelson da Casa do Idoso PSD, causaram peras. Financeiras ao erário itapuranguense; o primeiro, que dirigiu a Câmara no biênio 2013/2014, segundo o MP, provocou um rombo de 110 mil e 400 reais; o segundo, que governou a Casa Legislativa nos anos 2015 e 2016, causou um prejuízo de 28 mil e 800 reais aos cofres públicos por ter continuado com a prática de contratação de assessorias jurídica e contábil. O cálculo de tamanho desfalque foi feito baseado na premissa da Lei n. 1.871/2012, que previa salário/base, tanto para procurador jurídico quanto para contador concursados para a Casa, no valor de 2 mil e 800 reais e nas cópias de vencimentos mensais para as mesmas atividades, contratadas pelos ex-presidentes legislativos, Miro Marçal e Nelson da Casa do Idoso, que chegaram à cifra dos 5 mil e 200 reais ao mês.


Assim, diante dos fatos e frente a inúmeros pleitos do Ministério Público em relação ao tema, a Juíza da Comarca de Itapuranga, Julyane Neves, acatando parcialmente o pedido do MP, condenou, na sexta-feira, 11 de agosto, tanto Valdomiro Albino Marçal Mota-Miro Marçal quanto Nelson Geraldo Pinto-Nelson da Casa do Idoso, a ressarcirem integralmente o erário itapuranguense, com juros e correções monetárias percebidos a partir do começo dos prejuízos. A Magistrada, também, determinou que a dupla perca seus direitos políticos por um prazo de oito anos, perda da função pública, além do que, proibiu Miro Marçal e Nelson da Casa do Idoso de firmarem contratos com Órgãos Públicos ou receberem quaisquer tipos de empréstimos ou subsídios creditícios para suas possíveis empresas, que possam vir de entidades financeiras públicas, pelo período de cinco anos.

 

Os Políticos Condenados


A reportagem entrou em contato com o vereador Valdomiro Albino Marçal Mota, que disse respeitar os trabalhos do MP e da Justiça, mas, alegou não ter sido "notificado" pelo Ministério Público, quando estava na presidência da Câmara, para que realizasse o concurso para os cargos de procurador jurídico e contador. " O Tribunal de Contas dos Municípios me notificou e eu fiz um concurso para vários cargos da Câmara, mas para essas áreas (jurídica e contábil), o Ministério Público não me falou nada", relata Valdomiro Albino, que também disse já ter contatado seu advogado, para recorrer da sentença.


  Quanto ao ex-vereador Nelson Geraldo Pinto, mesmo diante de várias tentativas de telefonemas, a reportagem não conseguiu ouvi-lo.


Em Tempo. Já se passaram quase nove meses de uma nova presidência da Câmara, depois do biênio exercido por Nelson Geraldo Pinto e até agora não se realizou o concurso para os cargos de procurador jurídico e contador.

Kelcy Jany Tem Diploma De Vereadora Cassado Pela Justiça Eleitoral De Itapuranga



Por Divino Magalhães Filho
Itapuranga-GO, 15-08-2017



Aceitando parcialmente uma Representação do Ministério Público da Comarca de Itapuranga-GO, a Juiza Eleitoral da Cidade, Julyane Neves, condenou, na sexta-feira última, 11 de agosto de 2017, a vereadora Kelcy Jany Faria Silva, do Partido Progressista PP, por, segundo a Peça Sentencial, captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de voto.


Conforme conta a Narrativa Judicial, Kelcy Jany Faria Silva, que está em seu segundo mandato como vereadora, teria oferecido a uma senhora, na Campanha Eleitoral de 2016, um cartão do Programa de Transferência de Renda (goiano) intitulado Renda Cidadã, em troca do voto da mesma. Ainda de acordo com a Peça, mesmo a abordada alegando votar em outras pessoas e, portanto, tendo recusado a proposta ofertada pela candidata à reeleição legislativa, Kelcy Jany ainda deixou, com a eleitora itapuranguense, seu cartão de visita com nome e número de seu telefone, intencionando que, se a mulher resolvesse aceitar o que havia sido proposto, era só lhe procurar.


A Peça Sentencial, também, aponta, via relatos de testemunhas, a proximidade da, então, candidata Kelcy Jany, em pleno período eleitoral, com Programas Sociais de Transferências de Rendas (Renda Cidadã e Bolsa Família) em Itapuranga, chegando até mesmo a ter atuado diretamente no preenchimento de fichas de pessoas que seriam benefiadas pelos referidos Programas naquele mês de julho de 2016. Mas, tendo sido interrompida temporariamente a distribuição dos 600 catões beneficiários, para garantir a paridade e igualdade na disputa eleitoral de Itapuranga, a, na época, vereadora e candidata à reeleição, Kelcy Jany, conforme a Peça, teria passado a ligar para os possíveis beneficiários, os avisando do cancelamento da entrga dos cartões. A atitude da candidata, que estava em plena campanha, foi entendida pelo MP como subterfúgio na tentativa de angariar dividendos eleitorais.


Assim, diante dos fatos expostos, a Juiza Eleitoral, Julyane Neves, além de cassar o Diploma da vereadora Kelcy Jany Faria Silva, ainda determinou a suspensão por oito anos de seus direitos políticos e lhe aplicou uma multa no valor de 20 mil reais. O caso cabe recurso.


A Outra Parte


Depois de várias tentativas e muita espera, a Reportagem conseguiu contato com a vereadora Kelcy Jany que, num primeiro momento, disse que só conversaria pessoalmente, para logo em seguida dizer que, ainda não "conhecia o assunto".


Não satisfeito com o laconismo da Legisladora, o repórter recorreu a um dos advogados de defesa de Kelcy Jany, o causídico Leandro da Silva Borba, que, além dizer que, mesmo não concordando, respeitava a Decisão da Juiza, ainda reclamou de tanta ênfase dada, segundo ele, pela imprensa à sua cliente, posto que, conforme afirmou, "também estavam nesse mesmo Processo, o Jabez (ex-prefeito de Itapuranga, Jabez Cardoso de Melo), o Té (José Garcia Pires, ex-vereador por duas vezes, ex vice prefeito e atual companheiro de Kelcy Jany), o PP (Partido Progressista, da cidade de Itapuranga) e o PHS (Partido Humanista da Solidariedade)". Queixa à parte, o advogado ainda foi questionado se a defesa recorreria do caso, ao que respondeu: "vamos recorrer, já estamos recorrendo".


Em Tempo: os quatro citados na reclamação do advogado Leandro Borba -Jabez, Té, PP e PHS, tidos por ele como "esquecidos pela Imprensa", estes, foram mesmo denunciados pelo Ministério Público local, na mesma Peça que continha a sua cliente, mas não foram condenados pela Decisão da Juiza Eleitoral, tomada na última sexta-feira, 11 de agosto.

Espaço Público Em Itapuranga: "Terra de Ninguém"?

 


Por Divino Magalhães Filho
Itapuranga-GO, 13/07/17

 


No dia 18 de dezembro de 2016, no apagar das luzes do governo de Jabez Cardoso de Melo PHS, a população de Itapuranga tomou conhecimento, via matéria em redes sociais e repercutida em uma Rádio local, de que uma área pública da Cidade estava sendo ocupada por terceiro, que tinha interesse em exercer no espaço uma atividade comercial.


A reportagem se referia à área anexa ao Ginásio de Esportes Anísio Martins -o mais antigo do Município- que se localiza à Rua 44, Setor Joaquim da Silva Moreira -Bairro bastante valorizado- e que está em frente à mais badalada e movimentada academia de esportes de Itapuranga.


Na oportunidade, a Reportagem, além de questionar a possível irregularidade da ocupação do terreno, denunciou que as edificações no espaço público já se encontravam em estágio avançado: o container/quiosque quase pronto, padrão elétrico e hidrômetro já instalados. Tudo ao arrepio da lei, visto que, descobriu-se que, nenhum processo licitatório (no caso, maior preço ofertado) havia sido realizado para que existisse a cessão para o uso do terreno a quem quer que fosse. Soube-se, também, que quem pretendia se apossar irregularmente do citado espaço público era um policial aposentado, que tinha interesse em instalar ali uma lanchonete/restaurante.


Pois bem, passados quase oito meses e tendo havido a troca de governo, agora, no comando do Município, o prefeito Daves Soares da Silva PSDB, o policial aposentado demonstra não ter desistido de seu intento, que é o de se apossar e usufruir do mencionado patrimônio público itapuranguense, posto que, as edificações no local continuam, vide valeta aberta para a ligação da rede de esgoto ao estabelecimento, e com autorização da Secretaria de Infraestrutura e Cidade, conforme revelou seu chefe, Wagner Camargo Neto.


A Reportagem, na tentativa de esclarecer o caso e de ouvir o posicionamento do Poder Executivo local em relação ao assunto, procurou o prefeito Daves Soares, que disse já ter determinado o embargo da referida obra. Além da afirmação, Daves Soares apontou que, se desejasse mais informações sobre o tema, que contatasse o chefe da Superintendência de Tributos, que tem por nome André. Passo que foi dado pela Reportagem sem êxito, visto que, mesmo o Superintendente visualizando as indagações, não forneceu respostas ao repórter.


Indagações enviadas, tanto ao Prefeito quanto ao Chefe de Tributos do Município.

 

Continuação, abaixo.

Daves Soares


Prefeito Daves Soares, bom dia. No dia 18 de dezembro de 2016, final do Governo Jabez, reportei, via texto para as redes sociais, à sociedade itapuranguense que, uma área anexa ao Ginásio Anísio Martins, Rua 44, Setor Joaquim da Silva Moreira, em frente à Academia ATP, estava sendo ocupada por terceiros, no intuito de usufruir do espaço como ponto comercial (quiosque em forma de container).


Ao que se nota, a situação não mudou, posto que, a pessoa interessada na possível lanchonete continua edificando obras no local, que é público e está sob a administração (responsabilidade) do município de Itapuranga.


No intuito de ouvir a versão do Poder Executivo itapuranguense, indago: a Prefeitura de Itapuranga vai dar, mesmo, a autorização de fato e de direito para que o particular se utilize daquele espaço público em proveito próprio, mesmo sem ter realizado o processo licitatório (o maior preço pago pela concessão) para tal intento? Se não, por que a pessoa continua edificando obras no local (valeta para rede de esgoto e término da montagem do quiosque)? Por que, ao que consta, o policial aposentado ainda insiste em apossar do espaço público? Ele terá êxito, será agraciado com o patrimônio do povo? Por fim, por que o container/quiosque ainda continua por lá e as edificações particulares estão em pleno andamento naquele espaço público? Antecipadamente, muito obrigado pela atenção e aguardo respostas!


Superintendente de Tributos


Olá, André, boa tarde. Sou o Divino Magalhães Filho e estou produzindo uma matéria sobre a ocupação, por terceiro/particular do espaço público sob administração da Prefeitura de Itapuranga. A área está anexa ao Ginásio Anísio Martins, Rua 44, St Joaquim da Silva Moreira, em frente a Academia ATP. No local há um quiosque/container, com valeta aberta para a rede de esgoto, possuindo, também, hidrômetro e padrão elétrico.


Conversei com o prefeito Daves Soares, hoje, e ele se posicionou sobre o caso e disse se necessitasse de mais informações, que lhe procurasse.


Assim: sabe-se que é um policial aposentado que está tentando se apossar daquele espaço público em proveito próprio; qual é o nome dessa pessoa? Por que ela continua a edificar sua estrutura naquele local? Segundo o prefeito, já solicitou embargo da obra. Assim, qual é a data para que se retire o container/quiosque daquele espaço? Muito obrigado pela atenção, boa tarde e aguardo resposta.

Ex Vice-Prefeito de Itapuranga é Condenado Criminalmente em Primeira Instância


Por Divino Magalhães Filho
Itapuranga-GO, 22/06/2017


Após investigações que desaguaram na Operação Saúde I, deflagrada nos idos de 2008 (mês de dezembro) e a oferta, em 25 de novembro de 2011, de uma Denúnicia pelo Ministério Público de Goiânia, apontando envolvimento de quatro pessoas na fraude (adulteração), via oferecimento/recebimento de propinas, da fila de cirurgia-não importando a gravidade de pacientes-no Hospital de Urgências de Goiânia HUGO, a Juiza de Direito em Substituição, Patrícia Dias Bretas, condenou, no dia 08 de maio último, Cléria Pires da Silva, Áudima Cristina de Bastos Celes, Edvaldo dos Santos Rosa e o político José Garcia Pires PP, que foi Vereador por duas vezes, Secretário Municipal, também, por dois momentos e Vice-Prefeito (2013/2016) em Itapuranga-GO, sua Terra natal.

 

Conforme a Denúncia dos Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-Gaeco, a trama, descoberta em 2008, se dava da seguinte maneira: a mentora-chefe seria a, na época, funcionária pública Estadual da Saúde, Cléria Pires da Silva, que era Coordenadora do Setor de Autorização de Internação Hospitalar-AIH do HUGO e que, se aproveitando do cargo, cobrava entre RS 50 e RS 200 para agilizar as cirurgias que eram requisitadas/apontadas por assessores de políticos ou até mesmo pelos próprios políticos, que se propunham a pagar o que era solicitado por Cléria Pires. Desse modo, não respeitando o princípio da gravidade dos pacientes, a funcionária furava a fila do Hospital, passando adiante pessoas que tinham o aval dos possíveis pagadores de propinas.

 

Ainda de acordo com o que contou a Denúncia do Ministério Público, igualmente a José Pires Garcia, tanto Áudima Cristina de Bastos Celes-que, na época, exercia a função de Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa de Goiás-quanto Edvaldo dos Santos Rosa teriam pagado propina à Cleira Pires, para obterem privilégios no que tocava ao corte da fila de cirurgia do Hospital de Urgências de Goiânia.


Diante do relato Promotorial e depois de uma longa tramitação processual do caso, a Juiza Patrícia Dias Bretas, de Goiânia, condenou, no dia 08 de maio último, as quatro pessoas, até então, apontandas como envolvidas no esquema, que, são elas: Cléria Pires da Silva, Áudima Cristina de Bastos Celes, Edvaldo dos Santos Rosa e o político itapuranguense, José Garcia Pires-Té, do Partido Progressista; todos foram condenados a 2 anos e 8 meses de prisão mais 13 dias multas, penas que foram convertidas em prestações de serviços à Comunidade ou à uma Entidade Pública, mais uma prestação pecuniária (pagamento) na quantia de 5 mil e 8 reais, por cada um, que segundo a Sentença, será destinada a uma das Varas de Execuções Penais da Comarca de Goiânia. Patrícia Bretas, também, mandou que as custas processuais ficassem a cargo dos condenados. Os sentenciados têm direito a recorrer do caso em conto.

 

O Outro Lado


Das quatro pessoas aqui citadas, a Reportagem conseguiu contato somente com a Defesa de José Garcia Pires. O advogado River Paulo Siqueira contestou a condenação de seu cliente, alegando fragilidade nas provas usadas, depoimento de Cléria Pires da Silva que, segundo ele, inocenta José Garcia. "Questionada, se havia pedido dinheiro a José Garcia, Cléria disse que sim, mas, que ele não pagou", relatou o advogado River Paulo que, também, disse que já entrou com um Embargo Declaratório questionando alguns pontos da Sentença que condenou José Garcia. River Paulo conta que, no Recurso empreendido, também requereu, "pelas fragilidades das provas, a anulação da condenação de seu cliente ou a redução da pena para no máximo dois anos para, segundo o advogado, almejar, conforme a Legislação, a prescrição do caso.

II Cavalgada Católica de Itapuranga

IGREJA CATÓLICA DE ITAPURANGA PROMOVE SUA II CAVALGADA

 

 

Por Divino Ribeiro Magalhães Filho

Itapuranga-GO, sábado, 17 de junho de 2017

 


Sob a liderança do Padre Celso Leonel Carpenedo, pároco da cidade de Itapuranga-GO, 160 Km de Goiânia, Capital do Estado, a Igreja Católica da Cidade realizou na tarde da última sexta-feira, 16 de junho de 2017, a sua II Cavalgada Católica em homenagem aos padroeiros da Localidade, Nossa Senhora de Fátima e São Sebastião.


O recinto (Tatersal) do Parque de Exposição Agropecuário do Município foi o local de concentração dos cavaleiros e amazonas, que começaram a chegar para a confraternização por volta das 3 h daquela tarde ensolarada de sexta-feira. O passeio, que iniciou por volta das 4:10 h, teve percurso longo, passando pelas principais vias da Cidade e que chegou à Igreja Nossa Senhora de Fátima (Xixazão), às 5:50 h, onde as manifestações religiosas e culturais continuaram a acontecer. 


O Evento Caipira Religioso, teve como objetivo, anunciar à e convidar a população Itapuranguense para participar da tradicional novena em homenagem aos padroeiros da Comunidade (Nossa Senhora de Fátima e São Sebastião), que iniciou ontem, 16, e vai até o dia 25 de junho, e que será celebrada na 1ª Edificação Católica do Município, local onde surgiu o Povoado da Canastra, que logo viria a se transformar o Distrito do Xixá, sendo este, elevado à condição de município (1954) com o nome de Itapuranga.


Na mistura do ser camponês e citadino, automóveis, motocicletas, cavalos, charretes e carros de bois foram a miscelânea  que compôs a simbólica e interessante representação religiosa Católica da Cidade; os dois carros de bois, com suas quatro juntas (parelhas) de animais bovinos adestrados atraíram e chamaram a atenção, tanto de senhores (as) (que, hoje, mesmo residindo na cidade relembram seus passados de labutas no transporte rústico, quando moravam e trabalhavam no meio rural) quanto da boa parte da juventude que, talvez seja a primeira vez que tenha visto in loco como se dava o transporte de mantimentos e outros materiais nas áreas rurais em tempos idos.

 

É verdade que, o Padre Celso Carpenedo, desde sua chegada à Itapuranga (há mais ou menos 2 anos) vem dando uma nova cara a manifestação Católica da Comunidade, e, com isso, arrebanhando, mais, e mais pessoas, e oxigenando a fé e participação daqueles (as) que, até então se encontravam um pouco descrentes com Catolicismo local; e isso, pode se dizer com segurança que vem da dinâmica criativa de quem tem compromisso e capacidade para com a prática da fé e da sociabilidade de uma gente que pratica o coletivismo cristão.

POVOADO DE LAGES, MUNICÍPIO DE ITAPURANGA, PADECE POR 
ESCASSEZ NO FORNECIMENTO DE ÁGUA

 


Por Divino Magalhães Filho
Itapuranga-GO, quarta-feira, 14/06/2017

 


Água, um líquido precioso e vital! Muito mais do que um clichê ou uma frase de efeito, é necessário que seja levada a sério na prática, quando se trata de assegurar condições básicas e necessidades primárias de vida, principalmente, no que se refere à existência humana de uma Localidade.


Povoado de Lages, lugarejo rural que está situado a 11 km da sede do município de Itapuranga-GO, 160 km de Goiânia, Capital do Estado, vivencia, há 12 dias, uma situação de penúria e precariedade na questão do abastecimento de água. Segundo uma fonte, que preferiu o anonimato, o Povoado de Lages vem enfrentando, nos últimos dias, grandes dificuldades no que toca ao fornecimento satisfatório de água às pessoas daquela Localidade.


Conforme contou o informante, a bomba hidráulica, que abastece dois reservatórios/distribuidores-um, de 20 mil e outro com capacidade para armazenar doze mil litros de água-queimou e, há mais de uma semana (segunda-feira, 05 de junho de 2017), foi retirada e levada para o conserto, ficando a população local desassistida em relação ao abastecimento, posto que, a Prefeitura de Itapuranga não providenciou uma bomba reserva para mandar água do poço artesiano aos dois reservatórios.


Ainda de acordo com o mesmo informante, para tentar amenizar a difícil situação das diversas famílias (em torno de 50 a 60 casas) daquele Lugarejo, um produtor rural da Região (plantador de tomate), por nome de Denilson, saiu em socorro da citada Comunidade, se utilizando de seu material de trabalho (bomba de irrigar sua plantação) para, segundo a fonte, levar água captada do Ribeirão Lages para os dois reservatórios, que, devido o aparelho hidráulico não ser o adequado e o pouco tempo diário de bombeamento, a água que vem do Riacho, "não apropriada para o consumo humano", não consegue suprir as necessidades básicas de toda a Comunidade, visto que, "devido a pouca força e a constante escassez de água nas duas torres, a parte mais alta do Povoado sempre fica sem o abastecimento adequado e necessário.


Diante das informações repassadas, a Reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Itapuranga-que é comandada por Daves Soares da Silva PSDB-via sua Assessoria de Imprensa, onde o repórter, além de relatar o caso, fez alguns questionamentos, que sejam: 1. Diante do relatado, qual é a posição do prefeito Daves Soares frente às dificuldades enfrentadas por aquela gente lageana? 2.Tem previsão para a reinstalação da bomba hidráulica naquele Povoado? 3. O porquê não existir uma bomba reserva para, ao menos, amenizar os problemas no que toca à falta de água no Povoado de Lages?

 


A RESPOSTA DA PREFEITURA DE ITAPURANGA

 


"Divino, no geral não está faltando água. Ontem mesmo a equipe da secretaria de Infraestrutura e Cidades foi averiguar a situação no distrito e o único lugar que não tinha era na escola porque a água não tinha força pra subir na caixa. Deste modo, o caminhão pipa fez o abastecimento ontem e já o fez hoje no período da manhã. Sobre a bomba, está em Goiânia para a manutenção, já que a mesma está em garantia de fábrica.


Quanto à bomba reserva, está suprindo a necessidade de outros locais, que também queimaram. Na escola Betel e no centro Cultural Cora Coralina, tivemos o mesmo problema, mas o abastecimento não foi interrompido, está normal. E todas (as bombas) estão em manutenção."

FARRA DE FOGOS NA PREFEITURA DE ITAPURANGA?

 


Ontem, 28 de maio de 2017, aconteceu a 28.a edição do Domingo Cultural de Itapuranga-GO. Evento realizado, mas não blindado, ou seja, imune a algumas reflexões em relação a alguns atos na forma de exibí-lo; mesmo que as reflexões, aqui, apareçam no estilo questionamento.


Assim: sendo o citado Festejo Cultural um calendário já consolidado, tradicional, haveria realmente a necessidade da utilização daquela grande quantidade queima de foguetes, tida como chamariz ou louvação do Evento? Além do que, o Código de Leis do Município não veda esse tipo de prática, a queima de foguetes no recinto urbano? E mais: em que estabelecimento foi adquirida tamanha monta de fogos? Houve o processo licitatório para a aquisição dos vultosos foguetes? É verdade que os explosivos eram tantos, que o pessoal até os utilizaram, queimaram na partida entre Itapuranga e Cerradinho, no Estádio Rio Canastra? Se sim, não estaria havendo uso do dinheiro público, do contribuinte daqui em favor de interesse privado, particular, visto que, o time do Itapuranga é uma propriedade não pública, ou seja, pertence a terceiros, a pessoas da iniciativa comercial? Até porque o Itapuranga Futebol Clube-que tem como Presidente e Vice Presidente, Cunha Neto e o vereador Miro Marçal respectivamente-além de já se utilizar gratuitamente das estruturas do Estádio Rio Canastra/Durval da Silva (que é público, portanto, do povo), em dia de jagos da Vale do Araguaia, os portões da referida Praça Esportiva são fechados ao público e cobrados ingressos das pessoas, sendo a grana arrecadada remetida ao Clube, que é particular. Ao invés do recebimento de taxas pelo uso do patrimônio público por uma iniciativa privada, não está praticando a forma inversa, o povo, além de ver suas estruturas públicas (Estádio) sendo utilizadas gratuitamente por um time particular, ainda precisando pagar para adentrar em um espaço que naturalmente lhe pertence, se acaso desejar ver esse mesmo Clube comercial jogar naquelas Dependências?


Desse modo, se houve a utilização de foguetes pagos pela Prefeitura, pelo contribuinte itapuranguense, no mencionado evento esportivo de ontem no Canastra, não estaria, mais uma vez, o dinheiro do povo patrocinando, sendo, literalmente, torrado em favor da faina particular, que seja, do Itapuranga Futebol Clube, que tem como Presidente e Vice, o Cunha Neto e o vereador Miro Marçal?


Ainda na esteira dos questionamentos reflexivos sobre a forma de destinação de verbas para o 28.o Domingo Cultural, agora, nos quesitos: som, palco: e iluminação, indago: quanto custou e que Empresa, ou Empresas fornceram os mencionados equipamentos? Para tanto, houve a realização do processo licitatório, para que o dinheiro do contribuinte itapuranguense fosse melhor respeitado e utilizado?


Questionamentos postos, a razão? É a busca do processo de reflexão da gente itapuranguense quanto à obrigatoriedade do gestor em tratar com clareza e cuidado a condução e destinação do dinheiro do contribuinte, não permitindo que os impostos pagos pelos(as) cidadãos(ãs) do município de Itapuranga se transformem en cinzas, e que sejam queimados a torto e a direito, torrados ao bel prazer de um determinado grupo ou segmento particular.

GREVE GERAL NO BRASIL: ITAPURANGA-GO TAMBÉM VAI À LUTA

 

 

Partindo da premissa de que, quem possui o DNA da luta jamais foge ao movimento, Itapuranga que, outrora, foi tão combativa, hoje, deu mais uma lição de mobilização em favor da causa coletiva.


Em conformidade com a Greve geral convocada pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais em nível de País (Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo e MST), o Município itapuranguense, que possui uma população estimada em 30.000 habitantes e está a 160 Km de Goiânia, Capital do Estado, amanheceu, com muitas pessoas, entidades e categorias trabalhistas nas ruas, que manifestaram contra as reformas da Previdência, do Trabalho e da Lei da Terceirização.

 

A concentração dos(as) trabalhadores(as), que se deu no pátio do Centro Cultural Cora Coralina, por volta das 7 e 20 da manhã desta sexta-feira, 28, teve como organizadores o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Itapuranga e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás-Regional Itapuranga.

 

Após o café da manhã que fora oferecido pelas citadas entidades, diversas ruas e avenidas da cidade foram palco das manifestações das pessoas que além de gritarem o “Fora Temer” expunham os nomes dos Deputados Federais do Estado de Goiás que, segundo eles, estão participando do desmantelamento dos direitos Sociais e trabalhistas de toda a população brasileira.

 

 

O protesto, que contou com a participação/adesão dos profissionais da Educação Municipal e Estadual, da Saúde, da UEG Campus Itapuranga, dos funcionários dos Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, dos servidores do Judiciário, Ministério Público e Legislativo locais, se encerrou no miolo da Praça Central do Município com discursos contundentes de várias pessoas do povo e de diversos representantes de categorias de trabalhadores. 

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAPURANGA ENCAMPA LUTA CONTRA A PEC DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

Qual seria a melhor e mais eficaz maneira de se levantar e enfrentar o nosso possível opressor; este, que, insistentemente teima em, digamos, nos "lapiar", retirar da gente trabalhadora as duras conquistas alcançadas, e da sociedade brasileira economicamente mais vulnerável, as necessárias garantias sociais de sobrevivência? Não seria, primeiro, conhecer e reconhecer no "monstro" que, constantemente, ameaça, e por muitas vezes consegue, a mastigar e engolir nossas garantias, uma fera que deve ser confrontada, enfrentada e "convidada" a se postar em seu devido lugar? Então, para tanto, aos(às) lutadores(as), num instante inicial, não caberia o esclarecimento, a discussão, o debate e, por fim, os apontamentos proativos, que cimentem e dêem solidez às suas lutas?


Pois bem, a Proposta de Emenda Constituciona l-PEC: 287, a que propõe a reforma, ou o desmonte(?), da Previdencia Social já começou a incomodar a sociedade trabalhadora itapuranguense, visto que, na quarta-feira passada, 15 de março, dois protestos contra o referido Projeto, um de manhã e outro à noite, se realizaram pelas ruas da Cidade, e no período noturno de ontem, 21 de março de 2017, foi a vez do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapuranga -que tem como Diretor Presidente, Heraldo Vieira- promover um encontro/palestra de esclarecimento aos(às) seus(as) sócios(as) e demais trabalhadores(as), sobre as grandes e graves perdas de direitos que podem sofrer caso a PEC da reforma da Previdência passe no Congresso Nacional.

 

Para o Evento Informativo, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapuranga, em parceria com o Sindicato dos Empregados Assalariados Rurais do Município -Presidente, Adão Donizete Cruz- convidou, como preletores, o Diretor e professor da UEG-Itapuranga, Valtuir Moreira da Siva; o Assessor Jurídico da Entidade Classista, César Caixeta; o Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goás-FETAEG, Alair Luiz dos Santos e o Secretário de Políticas Sociais da referida Federação, Orlando Luiz da Silva, que foi o que por mais tempo falou, sendo enfático em seu pronunciamento ao apontar que, "não basta que os trabalhadores se aglomerem em Brasília, pois, os Parlamentares não vão ouvir nosso barulho. Não vamos conseguir ultrapassar a barreira feita pelos policias e seus cachorros. É necessário que pressionemos nossos vereadores e prefeitos, dizendo a eles que, se os Deputados e Senadores, os quais eles representam em nossa Cidade, votarem a favor da PEC da Previdência, nós jamais votaremos, tanto neles (vereadores) quanto em seus representados (Deputados e Senadores). A única coisa que político tem medo de perder, é o voto," finalizou o palestrante.

DOCENTES E ACADÊMICOS DA UEG PROTESTAM PELAS RUAS DE ITAPURANGA

 

 

Professores, acadêmicos da Universidaade Estadual de Goiás-UEG/Itapuranga, diversos docentes e alunos de Escolas Públicas Estaduais secundaristas do Município e demais pessoas da sociedade protestaram, na noite desta quarta-feira, 15 de março, contra a Proposta de Emenda Constitucional da Previdência Social, PEC: 287 e a Reforma Trabalhista pleiteadas e patrocinadas pelo Governo de Michel Temer.


O ato de repúdio às citadas Propostas, que coadunou com os movimentos paredistas realizados, hoje, Brasil afora, circulou por vàrias vias da Cidade, discutindo e contestando muitos outros pontos políticos e atitudes administrativas promovidas, tanto pelo presidente Michel Temer quanto pelo governador Marconi Perillo que, segundo os manifestantes, estão só a prejudicar e retirar garantias e direitos adquiridos dos(as) trabalhadores(as) e da população mais vulnerável da sociedade brasileira.

 

Depois de ter caminhado sobre um percurso considerável, os manifestantes, além de fazer um inflamado e rápido protesto em frente à Casa Legislativa local-na tentativa de sensibilizar os vereadores em prol das contestações, ora, em evidência-se concentraram diante do prédio do Paço itapuranguense, junto à Praça principal, fazendo duras falas contra, segundo os que pronunciaram, "as indecentes Propostas de Temer, que só servem para prejudicar os(as) trabalhadores(as) de todas as categorias desse Brasil."

 

Publicado originalmento no Facebook, final de quarta-feira, 15 de março de 2017

SINTEGO PROMOVE MANIFESTAÇÃO EM ITAPURANGA-GOIÁS

 


Localizada na Região do Vale do São Patrício, situada a 160 km de Goiânia, Capital do Estado, a cidade de Itapuranga-GO rememorou, na manhã desta quarta-feira, 15 de março de 2017, seus áureos tempos de lutas e resistências, então, promovidas pelos movimentos sindicais e sociais da Localidade.


Desta vez, com a idealização e organização do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás/Sintego-regional Itapuranga, professores, alunos, administrativos de vários Colégios da Cidade e representantes dos trabalhadores rurais se manifestaram em frente ao Paço itapuranguense, junto à Praça principal do Município.


Na mobilização, que fez consonância com a paralisação nacional dos professores, ora, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE e.por diversos Movimentos Sociais e Centrais Sindicais, as pessoas protestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional-PEC: 287, que propõe a reforma da Previdência Social e contra a Reforma Trabalhista, Proposituras que são pleiteadas e patrocinadas pelo Governo de Michel Temer. Reformas que, segundo os manifestantes, só penalizam os trabalhadores e promovem muito mais lucros ainda aos grandes empresários e rentistas do Brasil e do exterior.

 

O Protesto itapuranguense, que contou com a presença de docentes, administrativos e estudantes dos Colégios Estaduais Dep. José Alves de Assis, Zico Coelho, Joaquim da Silva Moreira, José Pereira de Faria e Colégio Estadual de Itapuranga-Ceita, também, teve a participação de parte dos Agentes Comunitários de Saúde do Município.. Depois de mais de uma hora e meia de pronunciamentos e repúdios promovidos, via microfone de carro de som, por homens e mulheres de diversas categorias trabalhistas e estudantis, o coordenador de comunicação do ato, Sebastião Rafael Gontijo (Professor Lobó), antes de finalizar aquela mobilização matinal, fez o convite para que todos(as) voltassem a se reunir, no início da noite de hoje, para um novo protesto, que será promovido por professores e acadêmicos da Universidade Estadual de Goiá-UEG/Itapuranga, e que se realizará em frente à Câmara Legislativa da Cidade.

 

Publicado originalmente no Facebook, início da tarde de quarta-feira, 15 de março de 2017

Setenta e Oito Servidores Municipais Obtêm Vitória na Justiça de Itapuranga


Por: Divino Magalhães Filho


Nos primeiros dias de dezembro de 2016, já no apagar das luzes de seu mandato, como Prefeito de Itapuranga-GO, Jabez Cardoso de Melo, PHS, nomeou e, posteriormente, deu posse e exercício (23/12) à 78 (setenta e oito) pessoas que restavam de um Concurso Público Municipal que havia sido realizado no ano de 2015.


Antes mesmo da tomada de posse dos servidores, o, na época, Prefeito eleito Daves Soares da Silva, PSD, condenando o ato de Jabez Melo, ingressou na Justiça itapuranguense com um mandado de segurança (13/12), que visava suspender as nomeações de nº 003/2016 e 004/2016, alegando extrapolação da folha salarial –desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal LRF- e irregularidades no concurso. Liminar que fora negada pelo Juízo local.


Não satisfeito com a derrota, naquele mesmo mês (dezembro de 2016), Daves Soares foi ao Rádio itapuranguense e afirmou que, ao tomar posse, “de imediato, iria suspender todos os setenta e oito concursados” que haviam sido empossados por Jabez Melo no fim de seu mandado. Assim o fez, visto que, em 12 de janeiro último, botou os citados servidores no olho da rua sem dar sequer a estes o direito do contraditório.


Não restando outra saída, 57 dos 78 trabalhadores prejudicados buscaram reaver seus cargos na Justiça de Itapuranga. Em um trabalho conjunto dos advogados Tomaz Campos e River Paulo Siqueira, o Juízo local foi acionado via Ação de Nulidade de Ato Jurídico, requerendo: a) Imediata suspenção do Decreto Municipal nº 043/2017 para que fosse determinada a reintegração dos seus clientes aos cargos para os quais haviam sido nomeados; b) Que Daves Soares se abstivesse de promover a abertura de Processo Administrativo para a verificação das questões que, segundo os advogados, já haviam sido tratadas nos procedimentos que tramitaram perante o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios; c) A fixação de multa, em caso de descumprimento da medida por parte do atual Prefeito, no valor de R$500 reais por dia e d) Suspenção de todas as contratações precárias ocorridas a partir do dia primeiro de janeiro último.

 

Diante das quatro solicitações, nessa terça-feira, 31 de janeiro de 2017, a Juíza Julyane Neves deferiu parcialmente, a Ação de Nulidade de Ato Jurídico impetrada pelos advogados Tomaz Campos e River Paulo. De acordo com a Decisão Liminar fica SUSPENSO os efeitos do decreto nº 043/2017 e de outros que davam suporte ao referido feito do atual Gestor na questão em conto. Esta, também, determina ao Município que no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a notificação de Daves Soares, este, reintegre aos respectivos cargos todos os servidores que foram descritos nas nomeações de nº 003/2016 e 004/2016, sob pena de multa diária no valor de R$1000 reais por cada candidato preterido, ou seja, não reconduzido à sua função na Prefeitura.

 

 

Continuação abaixo.

Diante do narrado, a reportagem, no intuito de ouvir a outra parte, dando o amplo direito ao contraditório enviou, via aplicativo WhatsApp, várias indagações ao prefeito Daves Soares, que até o fechamento da matéria não havia retornado o contato e, sequer, visualizado os questionamentos. Assim, sem a devida manifestação do Gestor itapuranguense, entendemos ser necessário que os (as) leitores (as) percebam o que fora perguntado ao Prefeito.

“[11:22, 1/2/2017]: Prefeito Daves Soares, bom dia. A Juíza Julyane Neves acaba de dar uma Decisão favorável aos 78 Concursados que foram admitidos pelo ex-prefeito Jabez Melo e que o senhor suspendeu recentemente. Então, lhe indago: o que o senhor tem a se manifestar sobre a Decisão da Juíza Julyane Neves sobre o referido assunto? O senhor irá acatar a Decisão ou recorrerá do caso? Segundo a Decisão da Juíza, o senhor tem até 5 dias para cumprir o que fora determinado, que seja, reconduzir os 78 afastados aos seus cargos correspondentes, senão pagará multa diária no valor de mil reais. Como o senhor se comportará diante dessa determinação? Bom dia e obrigado pela atenção.” 


PS: Com a decisão da Juíza Julyane Neves que foi a de reconduzir aos seus respectivos cargos os servidores municipais que foram suspensos por Daves Soares, o Prefeito, logo no início de seu mandado, pode ter causado prejuízos financeiros ao erário daqui, posto que, além de ter que ressarcir na integralidade (mês trabalhado) todos os afastados, se quiser ser justo com os comissionados que, possivelmente, ocupam vagas de alguns concursados que foram retirados de seus labores, terá a obrigação de remunerar os contratados de forma precária que, não havendo vagas, terão que se retirar da Prefeitura.

Itapuranga: Patrimônio Público Favorecendo Interesse Particular?

 

 

 

Imagine um espaço (terreno) público situado em um local estratégico, anexo a um Ginásio Esportivo -onde, diariamente, é frequentado por muitos atletas do futsal - de frente a uma Academia de Ginástica (a mais badalada e movimentada da cidade), em um setor supervalorizado!! Pois é, em Itapuranga – GO, que está situada a 160 Km da Capital (Goiânia), este imóvel existe e está sendo ocupado por terceiro sem, sequer, o conhecimento da população itapuranguense que, como patrocinadora do erário local, é a legítima dona do terreno.

 

        Conto o caso: ao transitar, há mais de uma semana, pelo local, que seja, Rua 44, Setor Joaquim da Silva Moreira, próximo à Academia ATP Esportes, este que vos escreve, percebeu uma estranha instalação de uma espécie de quiosque, em formato de container, no espaço público anexo ao Ginásio de Esportes Anísio Martins, o mais antigo da Cidade. Então, daí em diante passou-se ao processo reflexivo: sabendo ser a área esportiva de domínio administrativo da Prefeitura coube ao redator iniciar um processo de indagações: o espaço estava sendo ocupado sem o conhecimento do Prefeito Jabez Cardoso de Melo, PHS, e do Secretário de Gestão e Planejamento, Reginaldo Cardoso de Melo ou os citados Gerentes Administrativos do Município haviam autorizado a ocupação do local?

 

        Outras, quem era, mesmo, a pessoa que instalara o quiosque naquele terreno?  E quais foram os critérios e os processos de concessão, empréstimo ou doação da referida área, visto que, o terreno é público? Qual teria sido a contrapartida ofertada ao erário itapuranguense pelo pretenso usuário daquele local público? Houve a obediência à Lei do Processo de Licitação que, nesse caso, além de obedecer a ampla divulgação, deve pautar pelo maior preço ofertado por possíveis interessados em obter a exploração do terreno?

 

        Diante de tantos questionamentos reflexivos, ainda cabe ressaltar que, conforme informações de populares que solicitaram anonimatos, o pretendido quiosque teria como função a produção e venda de lanches (tipo mini restaurante) visando atender à grande quantidade de pessoas, que por ali circulam diariamente.

 

        Sendo, como já ressaltado, um espaço público e não cabendo à Prefeitura patrocinar privilégios ou favorecimentos grupais ou individuais, e, tendo esta, a obrigação de dar transparência aos seus feitos frente à população, a Reportagem entrou em contato, via aplicativo WhatsApp, tanto com o Prefeito Jabez Cardoso de Melo quanto com o Secretário de Gestão e Planejamento, Reginaldo Cardoso de Melo, para que estes dessem esclarecimentos em relação ao tema em conto.

 

Eis as questões enviadas: “Senhores Jabez Cardoso de Melo, Prefeito de Itapuranga-GO e Reginaldo Cardoso de Melo, Secretário de Gestão e Planejamento do referido Município, boa tarde. Sou o Divino Magalhães e estou produzindo um material relacionado a uma suposta irregularidade na questão de uma possível concessão de uma área pública dentro da Cidade, onde, há mais de semana, está se construindo, em formato de container, uma espécie de quiosque. O citado estabelecimento está situado à Rua 44, Setor Joaquim da Silva Moreira, no terreno público onde se abriga o Ginásio de Esportes Anísio Martins. Ao que se tem notícias é que, a mencionada área está sob o domínio administrativo da Prefeitura, assim, permitam-me dirigir alguns questionamentos quanto ao caso em questão.

 

Então: 1. Jabez e Reginaldo Melo, os senhores já tinham conhecimento dessa ocupação de área pública?

 

2. Se sim, por que não se manifestaram, solicitando a retirada do quiosque em questão que, possivelmente, está sendo instalado ali de maneira não muito regular?

 

3. Se não está irregular, de que forma fora feita a concessão ao pretenso usuário do local?

 

4.Houve licitação do espaço? Existiu a ampla divulgação, em rádios e jornais, do evento licitatório?

 

5. Quem é o contemplado com aquele espaço? Qual é a identidade da pessoa e qual seria a contrapartida dela ao Município, em razão do usufruto do espaço público?

 

6. Até onde este articulista se informou, acompanhando diariamente os noticiosos radiofônicos locais, as mensagens publicitárias ou informativas da Prefeitura de Itapuranga e os Diários e Periódicos circulantes na Região, nada consta sobre chamada, ou mesmo, realização de Processo Licitatório para entrega (concessão) de área pública para terceiros. Assim, a cessão do patrimônio tendo sido realizada sem o conhecimento de todos possíveis interessados na exploração (usufruto) da referida área e sem o cotejamento e o pagamento do maior preço pelo uso do espaço, a Prefeitura e seus gerentes, além de incorrerem em ilegalidades (desrespeito à Lei da Licitação-nesse caso, tomada de maior preço), não estariam promovendo privilégios, favorecimentos a terceiro e prejuízos financeiros e imobiliário ao patrimônio de todos os itapuranguenses?

 

No mais, senhores Jabez Melo e Reginaldo Melo, muito obrigado pela atenção; aguardo respostas até as 20h, de 21 de dezembro de 2016, posto que, publicarei a matéria/artigo a partir do mencionado horário.”

 

Quanto às indagações enviadas ao Secretário de Planejamento Reginaldo Melo, não foi possível obter resposta do mesmo, visto que, a mensagem sequer chegou ao conhecimento do Agente Público. Já em relação ao Prefeito Jabez Cardoso de Melo, este, além de visualizar o conteúdo, respondeu de maneira reticente, alegando não possuir informações sobre o assunto: “Eu não tenho conhecimento disso”.

 

 

PS: Ciente do pouco esclarecimento, por parte do gestor Jabez Melo, em relação ao assunto suscitado, o articulista entende que o Ministério Público da Comarca itapuranguense deva tomar conhecimento do caso, para tanto, o enviará, na próxima semana, em forma de Representação à referida Casa Promotorial.

 

 

[ página principal ] [ ver mensagens anteriores ]
Visitante número: