Setenta e Oito Servidores Municipais Obtêm Vitória na Justiça de Itapuranga


Por: Divino Magalhães Filho


Nos primeiros dias de dezembro de 2016, já no apagar das luzes de seu mandato, como Prefeito de Itapuranga-GO, Jabez Cardoso de Melo, PHS, nomeou e, posteriormente, deu posse e exercício (23/12) à 78 (setenta e oito) pessoas que restavam de um Concurso Público Municipal que havia sido realizado no ano de 2015.


Antes mesmo da tomada de posse dos servidores, o, na época, Prefeito eleito Daves Soares da Silva, PSD, condenando o ato de Jabez Melo, ingressou na Justiça itapuranguense com um mandado de segurança (13/12), que visava suspender as nomeações de nº 003/2016 e 004/2016, alegando extrapolação da folha salarial –desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal LRF- e irregularidades no concurso. Liminar que fora negada pelo Juízo local.


Não satisfeito com a derrota, naquele mesmo mês (dezembro de 2016), Daves Soares foi ao Rádio itapuranguense e afirmou que, ao tomar posse, “de imediato, iria suspender todos os setenta e oito concursados” que haviam sido empossados por Jabez Melo no fim de seu mandado. Assim o fez, visto que, em 12 de janeiro último, botou os citados servidores no olho da rua sem dar sequer a estes o direito do contraditório.


Não restando outra saída, 57 dos 78 trabalhadores prejudicados buscaram reaver seus cargos na Justiça de Itapuranga. Em um trabalho conjunto dos advogados Tomaz Campos e River Paulo Siqueira, o Juízo local foi acionado via Ação de Nulidade de Ato Jurídico, requerendo: a) Imediata suspenção do Decreto Municipal nº 043/2017 para que fosse determinada a reintegração dos seus clientes aos cargos para os quais haviam sido nomeados; b) Que Daves Soares se abstivesse de promover a abertura de Processo Administrativo para a verificação das questões que, segundo os advogados, já haviam sido tratadas nos procedimentos que tramitaram perante o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios; c) A fixação de multa, em caso de descumprimento da medida por parte do atual Prefeito, no valor de R$500 reais por dia e d) Suspenção de todas as contratações precárias ocorridas a partir do dia primeiro de janeiro último.

 

Diante das quatro solicitações, nessa terça-feira, 31 de janeiro de 2017, a Juíza Julyane Neves deferiu parcialmente, a Ação de Nulidade de Ato Jurídico impetrada pelos advogados Tomaz Campos e River Paulo. De acordo com a Decisão Liminar fica SUSPENSO os efeitos do decreto nº 043/2017 e de outros que davam suporte ao referido feito do atual Gestor na questão em conto. Esta, também, determina ao Município que no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a notificação de Daves Soares, este, reintegre aos respectivos cargos todos os servidores que foram descritos nas nomeações de nº 003/2016 e 004/2016, sob pena de multa diária no valor de R$1000 reais por cada candidato preterido, ou seja, não reconduzido à sua função na Prefeitura.

 

 

Continuação abaixo.

Diante do narrado, a reportagem, no intuito de ouvir a outra parte, dando o amplo direito ao contraditório enviou, via aplicativo WhatsApp, várias indagações ao prefeito Daves Soares, que até o fechamento da matéria não havia retornado o contato e, sequer, visualizado os questionamentos. Assim, sem a devida manifestação do Gestor itapuranguense, entendemos ser necessário que os (as) leitores (as) percebam o que fora perguntado ao Prefeito.

“[11:22, 1/2/2017]: Prefeito Daves Soares, bom dia. A Juíza Julyane Neves acaba de dar uma Decisão favorável aos 78 Concursados que foram admitidos pelo ex-prefeito Jabez Melo e que o senhor suspendeu recentemente. Então, lhe indago: o que o senhor tem a se manifestar sobre a Decisão da Juíza Julyane Neves sobre o referido assunto? O senhor irá acatar a Decisão ou recorrerá do caso? Segundo a Decisão da Juíza, o senhor tem até 5 dias para cumprir o que fora determinado, que seja, reconduzir os 78 afastados aos seus cargos correspondentes, senão pagará multa diária no valor de mil reais. Como o senhor se comportará diante dessa determinação? Bom dia e obrigado pela atenção.” 


PS: Com a decisão da Juíza Julyane Neves que foi a de reconduzir aos seus respectivos cargos os servidores municipais que foram suspensos por Daves Soares, o Prefeito, logo no início de seu mandado, pode ter causado prejuízos financeiros ao erário daqui, posto que, além de ter que ressarcir na integralidade (mês trabalhado) todos os afastados, se quiser ser justo com os comissionados que, possivelmente, ocupam vagas de alguns concursados que foram retirados de seus labores, terá a obrigação de remunerar os contratados de forma precária que, não havendo vagas, terão que se retirar da Prefeitura.

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